GDF estabelece novos critérios para internação em UTIs da rede pública

Fábio Gondim, secretário de Saúde, admite que leitos são insuficientes, mas acredita que é necessário criar protocolos de tempo de internação e de preferência de atendimento

Da Redação, com Agência Brasília

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Uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta (7) estabelece novos critérios para internação de pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A portaria determina a prioridade no atendimento de casos mais graves, que necessitam de tratamento intensivo, ou em condições específicas, como infarto, insuficiência respiratória, acidentes vasculares e hemorragias. “Nunca vamos ter UTIs suficientes se não criarmos protocolos de tempo de internação e de preferência de atendimento”, afirmou Gondim. De acordo com o secretário, hoje os motivos para as internações não são padronizados e isso prejudica a logística das unidades.

Fábio Gondim também acredita que essa é uma forma de minimizar os problemas jurídicos, como as ordens de internação emitidas para pacientes que entram com pedido na Justiça. As novas regras estão no Anexo I da Portaria nº 200, também publicada na sexta-feira no Diário Oficial do DF.

O déficit de Unidades de Terapia Intensiva nas unidades da rede pública ameaça a vida de pacientes. Segundo a Secretaria de Saúde (SES), o Distrito Federal conta com 440 leitos de UTI, sendo 290 regulados e próprios da SES, 49 eletivos, ou seja, reservados para pacientes em pós- operatório que necessitam de UTI, e 87 leitos das unidades conveniadas e contratadas da pasta.

O número, no entanto, é insuficiente para as demandas, como mostra o Relatório Analítico das Contas do GDF, feito pelo Tribunal de Contas em 2013. O documento atesta que a secretaria administrava de maneira insuficiente as 432 UTIs do Distrito Federal. Ainda segundo o relatório, naquele ano, 64% das solicitações de internação não foram atendidas. Além disso, constatou-se que havia retenção indevida de pacientes, que já haviam recebido alta.

Regulação

Uma decisão publicada no Diário Oficial do DF, também na sexta (7), informa que, a partir de agora, enfermeiros da rede pública de Saúde serão incluídos nas equipes de regulação, que realizam o trabalho de atualizar informações sobre internações, como tempo de permanência e materiais utilizados, e o de monitorar as transferências entre unidades hospitalares. Antes, a função era responsabilidade apenas dos médicos reguladores, que continuam na tarefa de receber e dar alta a pacientes.

Segundo a Secretaria de Saúde, a decisão veio após verificar que sobrecarga imposta aos médicos reguladores prejudicava o processo de inserção de dados, fundamental para que o órgão construa seus indicadores e trabalhe sobre a realidade dos hospitais e dos ambulatórios. Para o secretário Fábio Gondim, a decisão “trata-se de reforço na equipe com o objetivo de dar maior agilidade aos processos da Saúde”.