Conselho Tutelar – Vale tudo por uma vaga

O que é para ser uma eleição com o cunho social se transformou em uma verdadeira batalha. Candidatos se digladiando, documentação suspeita, erros da comissão organizadora e intervenção político-partidária, são alguns dos quesitos que tomam conta do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o DF.

Por uma das 165 vagas para Conselheiro Tutelar, mais de cinco mil inscrições foram confirmadas pelo CDCA – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente na primeira fase. A exemplo de outros processos eleitorais (vereadores e deputados), a primeira fase do processo seletivo foi marcada por “personalidades” mais hilárias do que pelo real objetivo do certame.

Muitos dos candidatos, não se atentaram que o objetivo do processo era o cumprimento do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes e olharam para a estabilidade financeira (que estabilidade), diga-se de passagem, o salário ultrapassa os R$ 4,5 mil mensais.

Entre os candidatos que deram sua parcela de distorção no objetivo do processo seletivo, estava uma conhecida no mundo artístico por músicas que nada tem a ver com a proteção dos direitos da criança e do adolescente e pessoas que nunca trabalharam com crianças. Vale tudo pelo salário de R$ 4.684,66 e um mandato de quatro anos. Enfim, uma estabilidade de fazer inveja a muito servidor público de carreira que não ganha a metade desse montante.

Ao todo no DF, são 33 Conselhos compostos por cinco membros cada um. As inscrições foram encerradas no dia 17/8 e na primeira fase do processo, aonde foram aplicadas provas objetivas, boa parte dos candidatos foram desclassificados.

Ceilândia liderou o ranking de inscritos, com 749 candidatos. A segunda colocada foi Taguatinga, com 524 inscritos, seguida por Samambaia, com 457. Santa Maria por sua vez, apresentou exatos 257 candidatos, dos quais, apenas 49 estão aptos para a terceira fase.

Na última eleição, ocorrida em 2009, somente 900 pessoas se inscreveram para concorrer ao cargo e em Santa Maria, apenas 29 concorreram. Agora são 49 postulantes ao cargo. Pelo visto, o salário é mais atraente e muda a mente de muitos que insistem em querer ser Conselheiro Tutelar e “cuidar das criancinhas”.

Entre os quesitos necessários para ser candidato ao cargo, é preciso ter idoneidade moral reconhecida; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; ensino médio completo; pleno gozo dos direitos políticos e ter sido aprovado em exame de conhecimento específico sobre os instrumentos normativos, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse último quesito, o que se comenta na “boca miúda”, é que com certeza terá que ser feita uma operação tipo “Laja Jato”, desencadeada pelo DPF – Departamento de Polícia Federal, FBI – Federal Bureau of Investigation, ou CSI – Crime Scene Investigation, para verificar a veracidade da documentação.

Todavia, alguns casos de exclusão não tiveram explicações convincentes por parte do CDCA e foram considerados como erros grosseiros cometidos pelos membros da comissão, uma vez que, candidaturas foram impugnadas. Exemplo das quais, são duas delegadas altamente qualificadas e que tiveram seus trabalhos reconhecidos e foram condecoradas ao chefiarem por mais de seis anos, delegacias especializadas em defender os direitos da criança e adolescente (DCA e DPCA). Mesmo assim, foram excluídas da eleição, sobre a alegação de que não possuíam experiência. Portanto, várias candidaturas foram prejudicadas e/ou beneficiadas pela comissão de “iluminados e qualificados”, que avaliou a documentação apresentada pelos candidatos.

Com 30 membros, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é presidido pela secretária Jane Reis. Em entrevista, ela informou que foram “levantados alguns equívocos”, casos de alguns candidatos que já ocupam o cargo de Conselheiro Tutelar, que concorrem a um segundo mandato e também tiveram candidatura vetada por não apresentarem documentação – o que não é necessário por já trabalharem no órgão.

Santa Maria

Nesta fase do certame, 49 candidatos concorrem ao cargo de Conselheiro. Segundo informações, alguns candidatos apresentaram documentação de uma creche que encontra-se fechada a alguns anos e de acordo noticiado na imprensa à época, tal instituição foi alvo de investigação pela Delegacia de Crime Organizado da PCDF, por conseguir sumir com a bagatela de mais de R$ 20 milhões, resultando inclusive em prisões dos seus responsáveis, diga-se de passagem, pessoas com mais meio século de vida e nenhuma “vergonha”. “Tem candidato que jamais botou o pé na tal instituição e tem declaração atestando que trabalhou na mesma. Perguntar não ofende: - Será que essa documentação tem idoneidade ou precisaremos consultar os universitários?”, disse uma importante liderança local.

Vale tudo na eleição para Conselho, –uma vez que, muitos candidatos estão tendo apoio total e irrestrito, afim de fortalecer reduto eleitoral. “Acredito não ser ilegal, porém, tenho a certeza de que é imoral o que estão fazendo com a eleição para o Conselho Tutelar em Santa Maria”, desabafou a liderança.

E agora, o que fazer? - Basta esperar o resultado das urnas e torcer para que os futuros Conselheiros Tutelares façam um bom trabalho e não se apeguem somente aos rendimentos e retribuir favores, e atuem como verdadeiros agentes públicos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes de direito.

Diante do gráfico demonstrado abaixo, será que os novos candidatos e futuros Conselheiros tem noção da responsabilidade que irão assumir com a sociedade e patrimônio público, uma vez que o custo em quatro anos, somente com salários, no Distrito Federal, ultrapassa a casa dos 40,2 milhões de reais?

O que a sociedade pode esperar dos futuros Conselheiros, tendo em vista que as crianças e adolescentes precisam ser melhores assistidas conforme determina a Lei?

Além das despesas com salários, os novos Conselheiros Tutelares ainda terão outros benefícios previstos na Lei nº 5.294 de 13/02/2014, entre os quais estão: Férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal; Licença Especial; Gratificação natalina, Auxilio transporte; Auxilio alimentação; Abono anual de cinco dias por assiduidade; Em alguns casos, horário diferenciado de trabalho, além de ser assegurado no regime geral da Previdência Social.

Os Conselheiros também terão à disposição, um veículo (coletivo) com tanque cheio, e quatro assessores, sendo eles: 01 Chefe Administrativo, 02 Assessores Especiais e 01 Servidor Efetivo, além de um espaço (sala ou prédio) com todas as acomodações necessárias para o bom desempenho as atividades, cafezinho, segurança, telefone e limpeza.

E agora Jose? Perguntar não ofende: - Ser Conselheiro Tutelar é ou não é um negócio da China?

Santa Maria I

Candidato	Numero	Candidato	Numero
Amir Gomes Nogueira	131009	Anaci Pinheiro Dias	132394
Anderson Augusto Curvo	131204	Antônio Jose Bezerra da Silva	130031
Carina Aparecida Silva	132774	Célia Alves da Silva	130343
Cristiane Patrícia da Silva Gomes	130771	Denildo Darly Neves dos Santos	132800
Edson Cordeiro de Oliveira Moreira	131873	Fabricio Gonçalves de Araújo	130344
Godric Gonçalves Gomes Lima	130363	Hessley Brito dos Santos	130030
Ivete Figueira da Silva	130548	Jane Almeida Ferreira de Lima	130241
Lara Roberta Vieira Norges	131854	Luciana Moreira dos Santos Portugal	131715
Magno Jose Soares	132793	Maria das Graças Pascoal Santana	130701
Maria de Lourdes Firmino Belo Macedo	131432	Maria Lúcia da Silva Lopes	132492
Mayara Rita Vidal Leles	130215	Nathan Fernandes Dias Lima	130578
Neiva Alves de Souza Silva	130825	Osmar Ribeiro Gama	130025
Renata Galdencio de Morais	132201	Rogerio Ramos de Brito	131036
Valtezan Rodrigues de Carvalho	130430	Wellington Xavier De Souza	131372
Wilma Viana Lemos de Carvalho	132698

Santa Maria II

Candidato	Numero	Candidato	Numero
Argemiro Ramos de Souza	130947	Daniele Alves de Oliveira	131556
Deusinelia Anicio Alcântara Nascimento	130466	Gerson dias Gomes	131996
Gisele do Carmo Martins Fernandes	130048	Gleison Walison de Sousa Silva	131245
Henrique A.R.Oliveira	130641	Julio Cezar do Vale Bezerra	130644
Hermano Gonsalo Ribeiro	131866	Luziene Dias Borges Lehrbach	131276
Luzineide Florêncio de Arruda Moura	131205	Marilene Campos Silva	130455
Mário Luiz de Brito	130640	Marta Santana do Espirito Santo	130612
Paulo Leandro Rodrigues de Carvalho	130242	Renato Barbosa Oliveira	132221
Roberta Nasarena de Sousa Lima	130234	Robson Saraiva Ferreira Souto	130739
Vanderlan Antonio de Oliveira	131448	Vivian Kleyne França de Deus	132018