GDF abre consulta sobre projeto de eleição de administradores regionais

Proposta prevê gestores com mandato de 4 anos e filiação partidária. Maioria na Câmara pode destituir eleito; conselho fiscalizará atuação.

O governo do Distrito Federal abriu nesta segunda-feira (16) consulta pública do projeto para eleição dos administradores regionais. Pela proposta, o mandato dos gestores deverá coincidir com o do chefe do Executivo local; o administrador pode ser destituído se houver voto da maioria na Câmara Legislativa, a partir de um encaminhamento do Executivo; o administrador deve ter filiação partidária; e conselhos comunitários fiscalizarão a atuação dos gestores.

O projeto ficará disponível na internet por 30 dias. Entre os requisitos para exercer o cargo de administrador regional está ter domicílio eleitoral na região administrativa para a qual concorre; não ter dívidas com o governo; não ter contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas; não ter sido demitido de cargo público; e ser maior de idade.

O GDF pretende que as eleições ocorram a partir de 2018, por meio do voto em urna eletrônica, junto com as de governador, deputado federal, senador e presidente. A previsão é de que a proposta só seja encaminhada para a Câmara em agosto.

A eleição direta dos administradores regionais foi uma das principais plataformas da campanha eleitoral do governador. Não há previsão, porém, para que haja alguma iniciativa do tipo até o fim do mandato. Atualmente o DF tem 31 regiões administrativas, que estão sob a gestão de 17 pessoas.

Outros detalhes

Os candidatos votados e não eleitos tornam-se suplentes do administrador regional, na ordem decrescente dos votos recebidos. Além disso, em caso de empate, será eleito administrador o candidato mais velho.

Os Conselhos de Representantes Comunitários terão entre 9 e 19 membros, variando conforme a administração. As que têm maior número são Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto. Sete terão 15 conselheiros: Águas Claras, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. O restante terá nove.

Os conselheiros serão indicados por associações da sociedade civil e eleitos no dia 21 de abril do primeiro ano do mandato do governador. O tempo de gestão é de dois anos, que pode ser estendido por igual período uma vez. Entidades que queiram se credenciar para participar do processo devem ter sede na região administrativa há pelo menos três anos e estarem registradas como organização sem fins lucrativos.