A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), publicou, nesta quinta-feira (21), a Recomendação nº 004/2020, na qual aconselha o imediato retorno das atividades escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal no pico da pandemia do novo coronavírus.
Na “Recomendação”, as promotoras de Justiça Cátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que assinam o documento, citam artigos da Constituição Federal, de leis complementares e distritais e a lei do plano de carreira do magistério público anterior à que está vigente atualmente para exigir o retorno das aulas e, caso isso não ocorra, recomenda o corte de salários.
Documento Oficial:
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