Ex-presidente acusa deputado de calúnia, difamação e injúria após declarações divulgadas nas redes sociais
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A ação foi protocolada pela defesa do ex-chefe do Executivo e tem como base declarações feitas pelo parlamentar em vídeos divulgados nas redes sociais.
No material publicado entre os dias 25 e 28 de março, Janones criticou a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro e fez acusações contra o ex-presidente, utilizando termos considerados ofensivos pela defesa. Entre as declarações questionadas judicialmente estão referências que atribuem a Bolsonaro suposta participação em crimes e ataques à sua honra. “Esse vagabundo, ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para casa para articular contra o fim da escala 6x1. É isso que ele quer para poder articular com o [Donald] Trump, para ferrar com o povo brasileiro e principalmente para fazer você continuar trabalhando igual um condenado”, disse Janones no vídeo.
Os advogados do ex-presidente sustentam que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e configuram crimes contra a honra. Por esse motivo, a defesa pede a condenação do deputado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.
A petição também solicita o aumento da pena em razão da ampla divulgação das declarações por meio das redes sociais, além da fixação de um valor mínimo para reparação por danos morais.
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro é que a imunidade parlamentar não seria aplicável ao caso. Segundo a defesa, as falas atribuídas a Janones teriam caráter estritamente pessoal e não guardariam relação direta com o exercício do mandato parlamentar ou com a atividade legislativa.
Com a definição da relatoria, caberá ao ministro André Mendonça analisar os pedidos iniciais da ação e decidir sobre o prosseguimento do processo. O caso adiciona mais um capítulo aos embates judiciais e políticos envolvendo integrantes da oposição e da base governista, em um ambiente de crescente polarização no cenário nacional.
Até o momento, não havia sido divulgada manifestação formal da defesa de André Janones sobre a queixa-crime apresentada ao STF.
